| Projeto: |
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PL 97 13/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-97/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0097-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0097-2013
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| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O TEMPO DE RECREIO DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / AMPLIACAO / CANTINA / DOCE / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FRITURA / INTERVALO / LANCHONETE / PERIODO / PROIBICAO / SALGADINHO / TEMPO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0565-2013
ver documento Adm1133-2013
ver documento Conj1949-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0097-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 15/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | CCJ | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 13/05/2013 | | ADM | Recebido em 13/05/2013 | Encaminhado em 27/06/2013 | | EDUC | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | | SGP23 | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | SGP22 | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 12/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 31/01/2014 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2014 | Encaminhado em 04/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 05/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3359/2013 de 17/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/11/2013 atraves do(a) OF ATL 191/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 97/13, atraves do Documento Recebido nro. 770/2013
Oficio CMSP 934/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/06/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |